Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do litoral catarinense está em fase de treinamento e precisa compreender os pilares que regem a atuação da administração pública. Ele foi instruído a focar nos princípios fundamentais que norteiam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Em sua rotina, ele se depara com situações que exigem a aplicação desses preceitos.

(a)

A impessoalidade veda qualquer tipo de promoção pessoal por parte do agente público, garantindo que a atuação administrativa seja voltada exclusivamente ao interesse coletivo, sem privilégios ou discriminações.

(b)

O princípio da eficiência exige que a administração pública alcance os melhores resultados possíveis com o menor custo, o que pode justificar a adoção de práticas que, embora legais, não sejam transparentes para o cidadão.

(c)

A publicidade, enquanto princípio, permite que a administração divulgue atos de interesse particular de seus gestores, desde que isso contribua para a visibilidade de suas ações.

(d)

O princípio da moralidade autoriza o agente público a agir conforme sua consciência pessoal, mesmo que isso contrarie o senso comum de ética e probidade administrativa.

(e)

O princípio da legalidade confere ao administrador público ampla liberdade para decidir sobre a conveniência e oportunidade de suas ações, desde que não contrariem a lei expressamente.