Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) passou por um longo processo de construção histórica e normativa, que moldou seus princípios e diretrizes atuais. Um marco fundamental nesse percurso foi a descentralização da gestão e da execução das ações e serviços de saúde. Considerando a evolução histórica e normativa do SUS, qual das seguintes portarias representa um avanço significativo na organização da atenção primária à saúde, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família e as equipes multiprofissionais?

(a)

Portaria GM/MS nº 1.047, de 20 de maio de 2001, que estabeleceu a Estratégia Saúde da Família.

(b)

Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, que institui e define incentivo financeiro federal para modalidades de equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde.

(c)

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a organização, a articulação e a articulação das ações e dos serviços públicos de saúde.

(d)

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 1993, que regulamenta o Título VIII da Constituição Federal, relativo à seguridade social, no que concerne à organização do Ministério da Saúde.

(e)

Portaria GM/MS nº 3.999, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a substituição de equipes de saúde da família e de equipes de atenção especializadas.