Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o direito à saúde como dever do Estado. Dentre seus princípios fundamentais, destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade. Um dos artigos dessa lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando o contexto da legislação que rege o SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relacionado aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

(a)

A universalidade garante que o acesso aos serviços de saúde seja restrito apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, assegurando a sustentabilidade econômica.

(b)

A integralidade preconiza que a atenção à saúde deve ser compreendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.

(c)

A equidade se manifesta pela igualdade de condições de acesso a todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades específicas de saúde ou de suas condições socioeconômicas.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é limitada à aprovação de planos de saúde anuais, sem envolvimento nas decisões sobre a alocação de recursos ou a definição de prioridades.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 define que o SUS deve atuar primordialmente na assistência curativa em hospitais de alta complexidade, delegando a prevenção e a promoção à iniciativa privada.