Questões de Concurso

Um município do interior de Goiás, responsável pelo abastecimento de água de sua população, enfrenta desafios para garantir que a água distribuída atenda aos padrões de potabilidade estabelecidos. A equipe técnica da prefeitura busca informações sobre as responsabilidades de cada ente federativo no controle da qualidade da água para consumo humano. Considerando a legislação vigente e as competências estabelecidas, analise as atribuições do Estado e do Município nesse processo.

(a)

Compete ao Estado a implantação direta das ações de vigilância da qualidade da água em todos os domicílios, enquanto o Município tem a responsabilidade de apenas acompanhar e fiscalizar as ações estaduais.

(b)

O Município é o principal responsável por exercer a vigilância da qualidade da água em sua localidade, articulando-se com os responsáveis pelo abastecimento, enquanto o Estado tem a função de promover e acompanhar essa vigilância em articulação com os municípios.

(c)

A União é a única responsável por estabelecer as diretrizes nacionais de vigilância da qualidade da água, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução de ações pontuais de controle laboratorial.

(d)

O Estado deve apenas encaminhar informações sobre surtos relacionados à qualidade da água, sendo a responsabilidade pela vigilância e controle integral do Município, sem necessidade de articulação com o Estado.

(e)

A competência para o controle da qualidade da água é exclusiva dos órgãos federais de saneamento, e os municípios devem apenas garantir a infraestrutura de distribuição.