Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco fundamental para a saúde no Brasil ao prever o direito à saúde como dever do Estado. Essa diretriz se desdobra em princípios e normas que organizam o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde, mas delega exclusivamente aos planos de saúde privados a responsabilidade pela sua efetivação.

(b)

O Título VIII da Constituição Federal de 1988, especificamente no Capítulo II, Seção II, dispõe sobre a saúde como direito de todos e dever do Estado, definindo diretrizes para sua organização e funcionamento.

(c)

A Seção II do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988 estabelece que o acesso à saúde é restrito aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema.

(d)

A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como um direito, mas sua regulamentação e organização são deixadas à livre iniciativa dos prestadores de serviços de saúde.

(e)

O direito à saúde, conforme a Constituição de 1988, é garantido apenas em situações de emergência, não abrangendo ações preventivas ou de rotina.

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