Questões de Concurso

Um município do interior de Goiás está implementando um novo sistema de monitoramento da qualidade da água distribuída à população. A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela vigilância sanitária local, precisa definir as ações a serem executadas. Considerando as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência municipal nesse processo.

(a)

O município compete primordialmente promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água em articulação com os estados e os responsáveis pelo controle da qualidade da água.

(b)

Cabe ao município desenvolver ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano de forma complementar à atuação dos estados, com foco na análise microbiológica em casos de surtos.

(c)

A competência do município é exercer a vigilância da qualidade da água em sua esfera de atuação, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade para o consumo humano, e executar as ações estabelecidas no sistema de vigilância.

(d)

O município tem a responsabilidade de estabelecer as prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para o consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite.

(e)

Compete ao município encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surtos relacionados à água para o consumo humano.