Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Itabaianinha, como órgão do Poder Legislativo local, possui uma estrutura organizacional definida para o exercício de suas funções. Essa estrutura é composta por órgãos que garantem a deliberação, a direção e a apreciação técnica das matérias. Considerando o funcionamento interno de uma Câmara Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses órgãos fundamentais e sua principal característica.

(a)

O Plenário, órgão de direção, é responsável por representar a Câmara em juízo e comandar as sessões plenárias, sendo composto pelos servidores de carreira.

(b)

A Mesa Diretora, órgão deliberativo e soberano, é constituída pela reunião de todos os Vereadores em exercício, sendo responsável pela aprovação das leis municipais.

(c)

As Comissões, espaços técnicos de apreciação, são formadas por Vereadores e têm a função de analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei antes de serem votados em Plenário.

(d)

O Plenário, órgão de direção, é responsável por propor a criação de novas leis e fiscalizar as contas públicas, sendo composto apenas pelos Vereadores com mandato.

(e)

A Mesa Diretora, órgão técnico, é responsável por organizar a pauta de votações e substituir o Presidente em suas ausências, sendo composta por servidores concursados.