Questões de Concurso

Um servidor público recém-aprovado em concurso para a Prefeitura de Imperatriz aguarda os procedimentos admissionais. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz (Lei Ordinária nº 1.593/2015) estabelece os requisitos e prazos para a investidura no cargo. Considerando o disposto na referida lei, analise as afirmativas sobre os requisitos básicos para investidura e os prazos subsequentes.

(a)

O servidor deve ter, no mínimo, 16 anos de idade, não necessita de quitação eleitoral, e o prazo para posse após a apresentação oficial é de 60 dias, podendo entrar em exercício em até 15 dias úteis após a posse.

(b)

É exigida nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, idade mínima de 18 anos, quitação militar e eleitoral, escolaridade compatível com o cargo e boa saúde física e mental, com prazo de 30 dias para posse e 5 dias úteis para exercício.

(c)

A nacionalidade estrangeira é permitida desde que o candidato seja residente no Brasil há mais de 10 anos, e não há exigência de quitação militar ou eleitoral para a investidura.

(d)

O prazo para posse após a apresentação oficial é de 15 dias, e o servidor tem até 30 dias úteis para entrar em exercício efetivo, sob pena de exoneração sumária.

(e)

A idade mínima é de 21 anos, e a escolaridade exigida pode ser suprida por experiência profissional comprovada, sem necessidade de comprovação de boa saúde.