Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) estabelece os pilares da organização e funcionamento do poder público local. Considerando seus princípios fundamentais e a estrutura básica de governo, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos primordiais da ação pública municipal, conforme preconizado em seu texto.

(a)

A ação pública municipal deve priorizar o desenvolvimento de áreas específicas da cidade, visando a concentração de investimentos em polos de alta rentabilidade econômica, mesmo que isso gere desigualdades regionais.

(b)

O município de Imperatriz, como ente federativo, tem como finalidade primordial a promoção do bem-estar de todos os seus munícipes, buscando a redução das desigualdades locais e sociais, sem qualquer tipo de discriminação.

(c)

A ação pública municipal deve se restringir às competências privativas estabelecidas em lei, evitando a cooperação com a União e o Estado em áreas como saúde e educação.

(d)

A sede do município de Imperatriz deve ser considerada um privilégio, recebendo atenção e recursos diferenciados em detrimento de outros distritos ou bairros.

(e)

Os símbolos municipais, como o Hino, a Bandeira e o Brasão, devem ser periodicamente atualizados para refletir as mudanças políticas e sociais do município.