Questões de Concurso

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Araguaína, os conselheiros debatem a importância da participação social na gestão do SUS. Um dos pontos levantados é a necessidade de mecanismos que garantam o controle e a fiscalização das ações de saúde pela sociedade civil, além da formulação de políticas que contemplem as necessidades locais.

(a)

Os conselhos de saúde são os únicos órgãos com legitimidade para fiscalizar as ações do SUS, não havendo necessidade de outros mecanismos de controle social.

(b)

As conferências de saúde ocorrem anualmente e têm como principal função a aprovação do orçamento do SUS, sem espaço para debates sobre diretrizes.

(c)

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o principal fórum para a participação da sociedade civil na definição das políticas de saúde em nível nacional.

(d)

Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde e Comissões Intergestores são instâncias fundamentais para a participação e o controle social no SUS, cada uma com suas atribuições específicas.

(e)

A participação social no SUS é restrita aos profissionais de saúde, garantindo o controle técnico das decisões.