Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Tocantins está revisando os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir que as ações da sua secretaria estejam alinhadas com a legislação vigente. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as bases para a organização do SUS em todo o território nacional. Considerando a importância da universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do SUS conforme a referida lei.

(a)

Priorizar o atendimento a grupos específicos da população, como idosos e crianças, em detrimento de outras faixas etárias, visando otimizar recursos.

(b)

Garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, considerando os fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a integralidade das ações assistenciais.

(c)

Focar exclusivamente na recuperação de doenças, deixando as ações de promoção e proteção à saúde a cargo de outras esferas governamentais.

(d)

Permitir a participação exclusiva de instituições privadas no provimento de serviços de saúde, com o setor público atuando apenas em caráter residual.

(e)

Restringir a atuação do SUS à assistência médica curativa, excluindo atividades de vigilância sanitária e epidemiológica.