A Resolução CONTRAN nº 998/2023, que atualiza e consolida normas sobre o processo de habilitação, estabelece que a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia conforme a idade do condutor, sendo de 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos, 5 anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 3 anos para condutores com idade superior a 70 anos.