Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais - Querência do Norte (PR)
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte (PR), a estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a exoneração de ofício só pode ocorrer em casos de sentença judicial transitada em julgado, após regular processo administrativo em que se assegure amplo direito de defesa.
