Questões de Concurso

Um cirurgião-dentista recém-formado em uma faculdade reconhecida pelo MEC deseja iniciar sua prática clínica em Belo Horizonte (MG). Conforme a legislação que regula o exercício da odontologia no Brasil, para que ele possa atuar legalmente, é necessário que seu diploma seja registrado em órgão competente e que ele obtenha inscrição no conselho regional de odontologia sob cuja jurisdição se encontrar o local de sua atividade.

(a)

A habilitação profissional para o exercício da odontologia é garantida unicamente pela conclusão do curso superior em instituição oficial ou reconhecida, dispensando-se quaisquer outros registros.

(b)

O registro do diploma na diretoria do ensino superior e a inscrição no conselho regional de odontologia são exigências legais para o exercício da profissão, sendo a vigilância sanitária uma formalidade apenas para estabelecimentos comerciais.

(c)

A lei que regula o exercício da odontologia exige, além da conclusão do curso, o registro do diploma na diretoria do ensino superior (atual Conselho Federal de Odontologia) e a inscrição no conselho regional de odontologia, bem como o registro na repartição sanitária estadual para atuação particular.

(d)

Apenas a inscrição no Conselho Regional de Odontologia é suficiente para que um cirurgião-dentista habilitado possa exercer a profissão em território nacional, independentemente de outros registros.

(e)

O exercício da odontologia é permitido a qualquer profissional de saúde com diploma registrado no Ministério da Educação, sem necessidade de registro específico em conselhos regionais ou estaduais.