Questões de Concurso

Uma equipe de saúde da família está realizando o acompanhamento de um paciente com deficiência física que necessita de adaptações em sua residência para garantir sua autonomia e segurança. A equipe busca orientações sobre os direitos e as políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência no Brasil.

(a)

O Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece que as adaptações residenciais são de responsabilidade exclusiva do indivíduo ou de sua família.

(b)

A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298/99, visa garantir a plena inclusão social, a igualdade de oportunidades e o exercício da cidadania por pessoas com deficiência.

(c)

O Decreto Federal nº 3.298/99 trata apenas de questões relacionadas à acessibilidade em prédios públicos, não abordando adaptações em residências particulares.

(d)

A política de integração de pessoas com deficiência, conforme o Decreto Federal nº 3.298/99, prioriza a institucionalização de indivíduos com deficiência em lares especializados.

(e)

O Decreto Federal nº 3.298/99 determina que as adaptações necessárias para a inclusão de pessoas com deficiência sejam custeadas integralmente pelo próprio indivíduo, independentemente de sua condição financeira.