Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um documento fundamental para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A sua 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir de 2024. Considerando a estrutura e as portarias de aprovação dessa edição, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre as partes do MCASP e as portarias responsáveis por sua aprovação.

(a)

A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) foi aprovada pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, enquanto as Partes Geral, II, IV e V foram aprovadas pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023.

(b)

O Capítulo 4 da Parte III (Benefícios Pós-Emprego) foi aprovado pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, juntamente com as demais partes do Manual.

(c)

A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) foi aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, e as Partes Geral, II, III (exceto Cap. 4), IV e V foram aprovadas pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023.

(d)

A Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22/2023 aprovou a Parte Geral do MCASP, enquanto a Portaria STN/MF nº 1.568/2023 abrangeu apenas os Procedimentos Contábeis Patrimoniais.

(e)

Todas as partes do MCASP, incluindo a Parte I (PCO) e o Capítulo 4 da Parte III, foram aprovadas por uma única portaria conjunta em 2023.

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