Questões de Concurso

A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) representa um marco na contabilidade pública brasileira, consolidando diretrizes e estabelecendo novas regras. Sua vigência a partir de 2024 impacta todos os entes federativos. Analise as características de sua aplicação e alcance.

(a)

A 10ª edição do MCASP possui um período de transição de seis meses para sua plena aplicação, permitindo que os entes federativos se adaptem gradualmente às novas normas.

(b)

O alcance federativo do MCASP é restrito apenas à União e aos Estados, não sendo obrigatório para o Distrito Federal e os Municípios.

(c)

A vigência da 10ª edição do MCASP iniciou-se em 1º de janeiro de 2024, com revogação imediata das portarias da 9ª edição, sem período de transição, e sua aplicação é obrigatória para todos os entes da Federação.

(d)

O MCASP, em sua 10ª edição, estabelece que as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) prevalecem em caso de conflito, seguidas pelas diretrizes do próprio Manual.

(e)

A 10ª edição do MCASP foi elaborada com base em apenas duas portarias, visando simplificar a compreensão e aplicação das normas contábeis pelos órgãos públicos.

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