Questões de Concurso

O município de Rio Verde (GO) está em processo de elaboração de sua nova Constituição Estadual, buscando adequar a legislação local às necessidades específicas da região e às diretrizes federais. O debate gira em torno de qual poder detém a prerrogativa de iniciar e conduzir esse processo legislativo, garantindo a autonomia do estado sem ferir a soberania nacional.

(a)

O Poder Constituinte Derivado Decorrente, pois é o responsável por criar as constituições estaduais, assegurando que estas respeitem os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.

(b)

O Poder Constituinte Originário, visto que este detém a capacidade de instaurar um novo ordenamento jurídico, podendo, portanto, criar tanto a Constituição Federal quanto as estaduais.

(c)

O Poder Constituinte Derivado Reformador, que possui a competência para emendar a Constituição Federal, o que, por extensão, lhe permitiria também elaborar constituições estaduais.

(d)

O Poder Constituinte Derivado Revisor, pois este foi o poder originalmente designado para revisar e atualizar o texto constitucional, incluindo as constituições estaduais.

(e)

O Poder Legislativo Estadual em sua plenitude, que, por representar o povo goiano, teria autonomia total para redigir e aprovar a nova Constituição Estadual sem necessidade de fundamentação teórica específica.