Questões de Concurso

Durante um debate político em Rio Verde (GO) sobre a participação cidadã na democracia, um vereador questionou a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para determinados grupos. A discussão se aprofundou ao analisar se essas exigências configuram uma restrição indevida à liberdade ou um dever cívico essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para todos os cidadãos, sendo a obrigatoriedade uma violação direta à liberdade de expressão e de associação.

(b)

A obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para brasileiros maiores de 18 anos é um dever cívico fundamental, essencial para a soberania popular, exceto para analfabetos e maiores de 70 anos, para quem o voto é facultativo.

(c)

O voto é um direito que pode ser exercido por qualquer pessoa presente no território nacional, sendo a obrigatoriedade uma medida arbitrária que contraria a liberdade individual.

(d)

Apenas o alistamento eleitoral é obrigatório; o voto em si é sempre facultativo, e qualquer imposição de voto é considerada uma forma de coerção estatal inconstitucional.

(e)

A obrigatoriedade do voto se aplica apenas a cargos eletivos federais; em nível municipal e estadual, o voto é sempre facultativo para garantir maior liberdade de escolha.