Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 138/2014, do Município da Estância Turística de Olímpia, estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Salários, visando organizar a estrutura remuneratória dos servidores públicos. Essa legislação é fundamental para garantir a isonomia e a justiça na remuneração, considerando as responsabilidades e a complexidade das funções exercidas. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos ou princípios desse plano de cargos e salários.

(a)

Estabelecer critérios objetivos para a progressão na carreira, baseados em mérito, tempo de serviço e qualificação profissional, assegurando a valorização do servidor.

(b)

Permitir a livre negociação salarial individual entre cada servidor e a administração pública, sem a observância de uma estrutura predefinida.

(c)

Criar cargos com salários significativamente inferiores aos de mercado, a fim de reduzir os custos com pessoal do município.

(d)

Ignorar a formação acadêmica e a experiência profissional na definição dos salários, priorizando apenas a antiguidade no serviço público.

(e)

Não prever mecanismos de avaliação de desempenho, considerando que todos os servidores cumprem suas funções de maneira satisfatória.