Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC675372

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O Sistema Único de Saúde (SUS), em sua concepção, visa garantir o acesso universal e integral à saúde para todos os cidadãos brasileiros. A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e diretrizes que fundamentam a organização e o funcionamento do SUS, assegurando a saúde como direito de todos e dever do Estado.

(a)

A Constituição Federal prevê que o acesso à saúde no Brasil é restrito aos cidadãos que possuem plano de saúde privado.

(b)

Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal definem a saúde como um direito social e estabelecem as responsabilidades do Estado em sua promoção, proteção e recuperação, com diretrizes como a descentralização e a participação da comunidade.

(c)

O SUS é um sistema de saúde privado, financiado por contribuições voluntárias da população e de empresas.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é vedada pela Constituição Federal, que centraliza as decisões no Ministério da Saúde.

(e)

A assistência à saúde no Brasil é baseada exclusivamente em ações curativas, sem ênfase em promoção e prevenção de doenças.