Questões de Concurso

Uma portaria do Ministério da Saúde estabelece a lista de doenças e agravos de notificação compulsória, definindo os prazos e as responsabilidades para a comunicação às autoridades sanitárias. Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um profissional de saúde identifica um caso suspeito de sarampo em uma criança. Considerando que o sarampo é uma doença de notificação compulsória imediata, assinale a alternativa que descreve corretamente a ação esperada e o fundamento legal para tal procedimento.

(a)

O profissional deve registrar o caso em prontuário e aguardar a próxima reunião semanal da equipe para discutir a notificação, pois o sarampo, apesar de importante, não exige comunicação imediata.

(b)

A notificação do caso suspeito de sarampo deve ser realizada em até 72 horas após a identificação, pois este é o prazo padrão para a maioria das doenças de notificação compulsória.

(c)

A Portaria nº 204/2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória, classifica o sarampo como agravo de notificação imediata, exigindo comunicação às autoridades sanitárias no menor tempo possível, mesmo que apenas com suspeita clínica.

(d)

A notificação compulsória imediata do sarampo é responsabilidade exclusiva do médico, sendo vedada a participação de enfermeiros ou técnicos de enfermagem no processo de comunicação.

(e)

O envio de notificação negativa (ausência de casos) é suficiente para cumprir a legislação, caso não haja casos suspeitos de sarampo na área de abrangência da UBS.