Questões de Concurso

Prefeitura de Cajazeiras - PB

Concurso: Prefeitura de Cajazeiras - PB
Cargo: Engenheiro Florestal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

EDUCA

Cargo:

Engenheiro Florestal

Disciplina: Direito Ambiental

FC676222

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A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil.
A respeito desse tema, analise as opções e assinale INCORRETAMENTE:

(a)

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA e tem como finalidade controlar atividades potencialmente poluidoras.

(b)

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto exclusivamente por órgãos federais responsáveis pela execução da política ambiental.

(c)

A responsabilidade civil por danos ambientais, no âmbito da PNMA, é objetiva, independentemente da comprovação de culpa.

(d)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possui função consultiva e deliberativa no âmbito do SISNAMA.