Questões de Concurso

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora visa a proteção e a promoção da saúde dos trabalhadores, estabelecendo diretrizes e programas para mitigar riscos no ambiente laboral. Dentre os programas que compõem essa política, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um dos mais recentes e abrangentes. Considerando a sua importância e escopo, analise as afirmativas a seguir sobre o PGR e sua relação com outros programas de saúde ocupacional.

(a)

O PGR, instituído pela NR 1, substituiu o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), focando exclusivamente na identificação e controle de riscos físicos e químicos, sendo obrigatório apenas para empresas de grande porte.

(b)

O PGR possui um escopo mais amplo que o PPRA, pois além dos riscos físicos, químicos e biológicos, também abrange riscos ergonômicos, de acidentes, relacionados à qualidade do meio ambiente e à imagem corporativa, sendo obrigatório para todas as empresas.

(c)

O PPRA, embora não seja mais obrigatório, ainda pode ser implementado pelas empresas como um programa complementar ao PGR, com foco exclusivo na identificação de agentes biológicos e na realização de exames admissionais.

(d)

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é o programa responsável por identificar os riscos ambientais e propor ações de minimização, enquanto o PGR foca na realização de exames periódicos e demissionais.

(e)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o programa que substituiu o PGR, com o objetivo principal de registrar os dados administrativos e os resultados de monitorização biológica para fins de concessão de benefícios previdenciários.