Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS), regido pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, tem como um de seus objetivos a prestação de assistência às pessoas por meio de ações integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Para alcançar tal finalidade, o SUS desenvolve diversas atividades e ações em diferentes campos de atuação.

(a)

As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, farmácia e saúde bucal são consideradas atividades secundárias e de caráter complementar dentro do escopo de atuação do SUS.

(b)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas de saúde voltadas para os campos econômico e social, são atribuições exclusivas dos municípios, sem envolvimento das esferas estadual e federal.

(c)

A assistência à saúde da população, compreendendo as ações de promoção, proteção e recuperação, é realizada de forma isolada, sem a necessidade de integração com as atividades preventivas, pois estas são de responsabilidade exclusiva de outros órgãos.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sendo que este dever não exclui a responsabilidade de pessoas, família, empresas e sociedade.

(e)

As instituições privadas podem participar do SUS apenas de forma suplementar, atuando exclusivamente em serviços de alta complexidade e sem a necessidade de se adequarem às normas e regulamentos estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990.