Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Específicos

FC676274

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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à sua abrangência e aos serviços que devem ser adequados às suas normas, assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance da lei.

(a)

A lei aplica-se exclusivamente às instituições públicas federais, estaduais e municipais, não abrangendo entidades privadas, mesmo que estas prestem serviços ao SUS.

(b)

A lei abrange todas as instituições públicas e privadas que prestam serviços de saúde, direta ou indiretamente, incluindo aquelas envolvidas com pesquisa, produção e insumos médicos.

(c)

A lei destina-se apenas à regulamentação das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo a assistência terapêutica integral.

(d)

A lei é restrita ao âmbito municipal, cabendo aos estados e à União a definição de suas próprias legislações de saúde.

(e)

A lei aplica-se somente à promoção da saúde, não contemplando as ações de proteção e recuperação.