Questões de Concurso

A NR-4 estabelece os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.

Sobre o SESMT, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profissional, quando existente.

(b)

Compete aos SESMT acompanhar e participar das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07).

(c)

O SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho, obedecido o Anexo II.

(d)

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho devem dedicar quarenta e quatro horas por semana para as atividades do SESMT, de acordo com o estabelecido no Anexo II, observadas as disposições, inclusive relativas à duração do trabalho, de acordo ou de convenção coletiva de trabalho.

(e)

Na modalidade de SESMT individual, caso a organização possua mais de um técnico de segurança do trabalho, as escalas de trabalho devem ser estabelecidas de forma a garantir o atendimento por, pelo menos, um desses profissionais em cada turno que atingir cento e um ou mais trabalhadores, para a atividade de grau de risco 3, e cinquenta ou mais trabalhadores, para a atividade de grau de risco 4, implicando em acréscimo no número de profissionais previstos no Anexo II.