Questões de Concurso

Considerando as disposições da NR-5 atualizada e a atuação do Médico do Trabalho junto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assinale a afirmativa correta.

(a)

O dimensionamento da CIPA é realizado exclusivamente com base no número de empregados da empresa e no grau de risco da atividade principal, sendo dispensada a constituição de comissões setoriais em estabelecimentos com mais de um turno de trabalho.

(b)

O médico do trabalho integrante do SESMT possui assento garantido na CIPA como representante do empregador, com direito a voto nas deliberações da comissão, especialmente nas decisões relacionadas à análise de acidentes de trabalho.

(c)

O mandato dos membros da CIPA tem duração de um ano, sendo permitida uma única recondução consecutiva para os membros eleitos, não se aplicando essa limitação aos membros indicados pelo empregador.

(d)

O treinamento para os membros da CIPA, realizado após a eleição, deve ter carga horária mínima de 20 horas para empresas de grau de risco 3 e 4, sendo obrigatória a atualização anual por meio de reciclagem com carga horária mínima de 8 horas.

(e)

A CIPA tem competência para acompanhar e fiscalizar o processo de identificação dos perigos e avaliação dos riscos ocupacionais, podendo solicitar ao empregador a realização de análises complementares, mas não possui atribuição para interromper atividades em situação de risco grave e iminente.