Um idoso, Sr. Antônio, que reside em Capão da Canoa (RS), busca informações sobre seus direitos no que tange ao acesso a bens e serviços. Ele tem dificuldades de locomoção e gostaria de saber quais garantias lhe são asseguradas para facilitar seu cotidiano e participação social. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito fundamental garantido a ele.