Questões de Concurso

A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) estabelece parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

Sobre as disposições contidas nessa norma e a atuação do Médico do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Médico do Trabalho tem competência exclusiva para realizar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), sendo responsável por emitir laudo conclusivo sobre as condições ergonômicas do ambiente laboral, vedada a participação de engenheiros ou técnicos de segurança nesse processo.

(b)

A NR-17 estabelece que, para atividades de levantamento de peso, o limite máximo para trabalho habitual é de 25 kg para homens e 15 kg para mulheres, sendo vedada a utilização de auxílios mecânicos para incrementar esses limites, pois a norma prioriza a capacidade física individual.

(c)

O mobiliário dos postos de trabalho deve atender aos parâmetros antropométricos específicos, sendo que as cadeiras usadas em atividades de escritório devem ter regulagem de altura, apoio para os pés e encosto com regulagem independente para a região lombar, sendo dispensado o apoio para os braços quando a atividade exigir movimentação constante dos membros superiores.

(d)

A NR-17 prevê que, nas atividades de processamento eletrônico de dados, o empregador deve promover pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho ininterrupto, sendo essas pausas consideradas como tempo de efetivo trabalho para todos os fins legais, incluindo o cálculo de horas extras.

(e)

A organização do trabalho deve incluir a análise dos aspectos psicossociais, como ritmo de trabalho, jornada, conteúdo das tarefas e relações hierárquicas, sendo que o Médico do Trabalho pode solicitar a realização da AET quando identificar casos de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) no PCMSO.