Questões de Concurso

A NR-15 estabelece os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, definindo as condições para caracterização da insalubridade.

Sobre os conceitos e as disposições contidos nessa norma, assinale a afirmativa correta.

(a)

O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário-base do trabalhador, sendo devido nos percentuais de 10% (grau mínimo),20% (grau médio) e 40% (grau máximo), incidindo também sobre horas extras, adicionais noturnos e gratificações habituais, conforme entendimento sumulado do TST.

(b)

A exposição ao agente físico ruído, para fins de caracterização da insalubridade, considera o limite de tolerância de 85 dB(A) para jornada de 8 horas, sendo permitida a compensação de tempo de exposição para níveis superiores por meio de medições em dosimetria, desde que a dose diária não ultrapasse 100% (cem por cento).

(c)

O trabalho em condições de hipertermia (calor) será caracterizado como insalubre em grau médio quando o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) ultrapassar os limites estabelecidos no Anexo nº 3 da NR-15, sendo vedada a aplicação de qualquer fator de correção para atividades com exposição solar direta ou indireta.

(d)

O Médico do Trabalho tem competência exclusiva para emitir o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e para caracterizar tecnicamente a insalubridade, sendo dispensada a participação de engenheiro ou técnico de segurança do trabalho na elaboração do documento.

(e)

A exposição a agentes biológicos, como microrganismos patogênicos, caracteriza insalubridade em grau máximo para os trabalhadores que atuam em contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, sendo que o simples fornecimento de EPI adequado (máscaras, luvas, aventais) descaracteriza integralmente o direito ao adicional, independentemente da eficácia comprovada.