Questões de Concurso

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em sua redação atual, estabelece os princípios fundamentais do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e define as responsabilidades do empregador.

Sobre as disposições contidas na NR-1, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatório exclusivamente para empresas enquadradas nos graus de risco 3 e 4, sendo facultado às empresas de grau de risco 1 e 2 a elaboração de um documento simplificado, desde que não haja exposição a agentes químicos.

(b)

O inventário de riscos ocupacionais, componente essencial do PGR, deve ser mantido atualizado e deve conter, obrigatoriamente, a quantificação das exposições para todos os agentes identificados, independentemente dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15.

(c)

A NR-1 estabelece que a gestão de riscos ocupacionais deve incluir a participação dos trabalhadores na identificação de perigos e na elaboração das medidas de prevenção, sendo vedada a delegação integral das ações de prevenção a terceiros, mantendo o empregador a responsabilidade final.

(d)

A documentação do PGR poderá ser substituída por outros sistemas de gestão já implementados pela empresa (como ISO 45001), desde que estes estejam em conformidade com os requisitos legais, ficando a empresa isenta da elaboração do documento físico do PGR.

(e)

A priorização das medidas de prevenção no GRO deve seguir a seguinte ordem hierárquica: o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como primeira barreira, seguida de medidas administrativas e, por fim, medidas de proteção coletiva, visando à eliminação dos riscos.