Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Médico Psiquiatra
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Médico Psiquiatra

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC676383

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Sobre o processo médico pericial no Código do Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta.

(a)

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar o assistente técnico e apresentar os quesitos.

(b)

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança das partes e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

(c)

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

(d)

O perito, uma vez instituído, não pode ser substituído sem anulação do processo.

(e)

A pertinência dos quesitos é definida pelo perito e seus assistentes técnicos.