Questões de Concurso

Em uma situação de emergência médica em Delfinópolis (MG), um socorrista se depara com uma vítima que possui uma deficiência não aparente. Ele precisa garantir o atendimento adequado, respeitando os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e assegurando a prioridade no atendimento, conforme a legislação.

(a)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência em serviços de emergência é incondicional e deve sempre sobrepor os protocolos médicos estabelecidos.

(b)

A Lei Brasileira de Inclusão garante atendimento prioritário em todas as circunstâncias, inclusive na restituição de imposto de renda, extensivo aos acompanhantes.

(c)

Em serviços de emergência, públicos ou privados, a prioridade conferida à pessoa com deficiência é condicionada aos protocolos de atendimento médico vigentes.

(d)

A pessoa com deficiência, mesmo em situação de emergência, não possui direito a atendimento prioritário, pois deve aguardar sua vez como qualquer outro cidadão.

(e)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência veda o atendimento prioritário para pessoas com deficiência em quaisquer circunstâncias, visando evitar qualquer tipo de discriminação.