Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece um conceito claro para o que se entende por pessoa com deficiência. A avaliação dessa condição, quando necessária, segue um critério específico. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.

(a)

Deficiência é definida como qualquer limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade. A avaliação é feita por critério exclusivamente biológico.

(b)

A deficiência é caracterizada por uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A avaliação dessa condição, quando necessária, é realizada por equipe multiprofissional com base em um critério biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, e a restrição de participação.

(c)

A avaliação da deficiência considera apenas os impedimentos nas funções e estruturas do corpo e é realizada por um único profissional de saúde, geralmente um médico, sem a necessidade de considerar fatores sociais ou ambientais.

(d)

O conceito de deficiência abrange apenas limitações físicas e sensoriais de longo prazo, excluindo deficiências mentais e intelectuais. A avaliação é puramente subjetiva, baseada na auto declaração do indivíduo.

(e)

Limitações de longo prazo são consideradas deficiência, mas a avaliação é feita por critério exclusivamente psicológico, sem a inclusão de aspectos biológicos ou sociais.