O Estatuto dos Servidores Públicos de Cândido Godói, Lei nº 1.120/95, estabelece os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal. Um candidato que almeja um cargo efetivo deve, obrigatoriamente, atender a uma série de condições. Dentre os requisitos de ingresso listados no referido Estatuto, qual deles se refere à condição de saúde e aptidão para o exercício das funções?