Questões de Concurso

No âmbito do serviço público municipal de Cândido Godói (RS), a Lei nº 1.120/95, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, estabelece diferentes formas de provimento de cargos. O provimento efetivo, que exige aprovação em concurso público, difere significativamente dos cargos em comissão. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dos cargos em comissão no serviço público municipal.

(a)

Os cargos em comissão são organizados em carreira, com promoções baseadas em merecimento e antiguidade, e seu provimento depende de aprovação em concurso público de provas e títulos.

(b)

Os cargos em comissão destinam-se à chefia, direção e assessoramento, sendo de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, e não se organizam em carreira.

(c)

A criação de cargos em comissão é vedada pela Lei Orgânica, sendo todos os cargos de provimento efetivo e acessíveis apenas por concurso público.

(d)

Os cargos em comissão, após 3 anos de exercício, transformam-se automaticamente em cargos efetivos, garantindo estabilidade ao servidor.

(e)

O provimento em cargo em comissão exige um concurso público simplificado, com provas objetivas e eliminatórias, para garantir a qualificação do nomeado.