Um servidor público municipal de Cândido Godói (RS), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Para que a investidura no cargo se concretize, ele deverá cumprir uma série de etapas e requisitos legais. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.