Questões de Concurso

Considerando os princípios da Lei nº 11.435/2021, analise, criticamente, a proposição a seguir.
“As políticas de acessibilidade podem, simultaneamente, promover inclusão e, de forma indireta, limitar a diversidade humana quando adotam padrões técnicos rígidos e universalizantes.”
Com base nessa perspectiva, assinale a opção que apresenta a interpretação juridicamente adequada

(a)

A legislação de acessibilidade promove inclusão plena ao eliminar barreiras e, quando aplicada de forma contextualizada, amplia a consideração da diversidade humana.

(b)

A legislação de acessibilidade relaciona-se à diversidade humana porque influencia as formas de uso, interação e participação social, para além da simples eliminação de barreiras físicas.

(c)

A legislação de acessibilidade contribui para a inclusão social, mas sua aplicação deve ser constantemente revista para evitar que padrões técnicos se tornem excessivamente restritivos diante da pluralidade humana.

(d)

A legislação promove a inclusão ao garantir a acessibilidade e eliminar barreiras, mas pode limitar a diversidade humana quando sua aplicação reduz a pluralidade de corpos, experiências e modos de interação a parâmetros técnicos padronizados.

(e)

A padronização técnica prevista na legislação constitui um importante instrumento de inclusão social, pois estabelece critérios objetivos para a eliminação de barreiras e ampliação do acesso, contribuindo para a organização e uniformização das práticas de acessibilidade em diferentes contextos.