Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 11.435/2021, que instituiu as diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão, assinale a opção que indica, corretamente, o requisito para obtenção do selo de acessibilidade.

(a)

A implementação parcial de medidas de acessibilidade, desde que haja previsão de adequação futura e justificativa técnica, baseada em limitações estruturais do empreendimento.

(b)

A adoção de soluções de acessibilidade voltadas para a circulação básica, sendo dispensável a adaptação de todos os ambientes, desde que o acesso inicial esteja garantido.

(c)

A disponibilização de atendimento assistido para pessoas com deficiência, independentemente da eliminação de barreiras físicas ou da garantia de autonomia no uso dos espaços.

(d)

A adequação do espaço a padrões estéticos e funcionais, ainda que não contemple as normas de acessibilidade, desde que não haja impedimento de acesso.

(e)

O atendimento aos critérios de acessibilidade previstos na legislação, garantindo o uso autônomo e seguro do espaço por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.