Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Arquitetura

FC676612

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Sobre a fiscalização do exercício profissional dos Arquitetos e Urbanistas no Brasil, após a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.

(a)

Permaneceu exclusivamente sob responsabilidade do CREA, sem alterações legais posteriores.

(b)

Passou a ser realizada pelo Ministério das Cidades, sem conselhos profissionais.

(c)

Foi atribuída às prefeituras municipais, com base nas legislações urbanísticas locais.

(d)

Tornou-se facultativa, dependendo da filiação voluntária dos profissionais a associações.

(e)

Foi transferida do CREA para o CAU, órgão próprio da categoria profissional.