Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Maringá

FC676708

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Um servidor público de Maringá solicita aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo a Lei Complementar 239/98, quais requisitos essenciais devem ser atendidos para concessão desse benefício?

(a)

Ter cumprido o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, além de atender às condições de idade mínima estabelecidas.

(b)

Comprovar o exercício de atividade pública por, no mínimo, 10 anos, independentemente do tempo de contribuição, e ter 60 anos de idade.

(c)

Ter contribuído por pelo menos 25 anos, sem exigência de idade mínima, e estar aposentado por invalidez.

(d)

Comprovar tempo de serviço em cargos efetivos, sem necessidade de contribuição, e possuir 55 anos de idade.