Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Maringá

FC676711

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Na elaboração da proposta orçamentária anual de Maringá, qual órgão ou autoridade é responsável por sua aprovação final, conforme previsto na legislação local?

(a)

A Câmara Municipal, que deve aprová-la em sessão plenária, após análise e pareceres técnicos.

(b)

O prefeito, que tem a prerrogativa de sancionar a proposta enviada pelo Executivo.

(c)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que deve emitir parecer prévio.

(d)

A Secretaria de Finanças do município, responsável por aprovar o orçamento.