Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece as atribuições e competências desses profissionais. No contexto da Atenção Básica e das ações de vigilância em saúde, é fundamental compreender o papel do ACS. Analise as atribuições que são inerentes a essa função, conforme a legislação.

(a)

O ACS tem como principal atribuição a prescrição de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade, atuando de forma autônoma na unidade de saúde.

(b)

Entre as atribuições do ACS está a visita domiciliar para orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias, identificando riscos e promovendo ações de prevenção e promoção da saúde.

(c)

O ACS é responsável pela aplicação de vacinas e pela realização de exames laboratoriais, sendo considerado um profissional de nível superior na equipe de saúde.

(d)

A atuação do ACS se limita à coleta de dados administrativos e ao agendamento de consultas, sem envolvimento direto com as necessidades de saúde da população.

(e)

O Agente Comunitário de Saúde tem a competência exclusiva de realizar o controle de vetores e pragas urbanas, em substituição aos Agentes de Combate às Endemias.