Questões de Concurso

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política visa aprimorar o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços, com foco na integralidade do cuidado. Considerando as competências estabelecidas para as diferentes esferas de gestão, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição da União.

(a)

A União compete definir e rever periodicamente, de forma pactuada com as demais gestões, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, além de garantir fontes de recursos federais para o financiamento da Atenção Básica.

(b)

A União é responsável exclusiva pela prestação de apoio técnico e financeiro aos municípios, sem a necessidade de articulação com estados e Distrito Federal, visando a qualificação da Atenção Básica.

(c)

Compete à União estabelecer as diretrizes nacionais para a Atenção Básica de forma unilateral, sem a necessidade de pactuação com as gestões estaduais e municipais, garantindo a uniformidade em todo o território nacional.

(d)

A União deve destinar recursos federais apenas para o custeio das ações e serviços de Atenção Básica já implementados, não sendo responsável por investimentos em novas ações ou programas.

(e)

A articulação com o Ministério da Educação para a formação de recursos humanos na área da saúde é de responsabilidade exclusiva dos estados e municípios, não cabendo à União essa função.