Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.436 de 2017, estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil. Essa política visa aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, com foco na integralidade do cuidado. Considerando a estrutura e os objetivos da PNAB, analise as competências atribuídas à União no âmbito da gestão da Atenção Básica.

(a)

Compete à União definir e rever periodicamente as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, garantindo fontes de recursos federais para o financiamento da Atenção Básica e prestando apoio integral aos demais gestores.

(b)

A União é responsável por executar diretamente as ações de Atenção Básica em todos os municípios brasileiros, garantindo o financiamento integral e a formação de todos os profissionais de saúde.

(c)

A competência da União se restringe à definição das diretrizes gerais, cabendo aos estados e municípios a totalidade do financiamento e a execução dos serviços de Atenção Básica.

(d)

A União deve apenas prover recursos financeiros, sem interferir na definição de diretrizes ou na prestação de apoio técnico aos estados e municípios na Atenção Básica.

(e)

A principal responsabilidade da União é a fiscalização dos serviços de Atenção Básica, sem envolvimento na definição de políticas ou no financiamento direto.