Questões de Concurso

Em um município do interior de Minas Gerais, a Secretaria de Saúde busca fortalecer a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, pretende organizar a próxima Conferência Municipal de Saúde e reestruturar o Conselho Municipal de Saúde, garantindo que as decisões reflitam as reais necessidades da população. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel dessas instâncias no controle social.

(a)

As conferências de saúde são eventos periódicos, de caráter consultivo, que reúnem representantes dos diversos segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde, enquanto os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos, com composição paritária, que fiscalizam a execução das políticas de saúde.

(b)

Os conselhos municipais de saúde possuem caráter temporário, sendo criados apenas para a realização das conferências, e sua principal função é aprovar o orçamento anual da saúde, sem interferência nas diretrizes políticas.

(c)

A principal função das conferências de saúde é a fiscalização financeira dos recursos públicos destinados à saúde, enquanto os conselhos de saúde atuam exclusivamente na formulação de estratégias, sem poder deliberativo.

(d)

A participação da sociedade nas conferências e conselhos de saúde é restrita aos profissionais da área da saúde, visando garantir a expertise técnica nas decisões, excluindo os demais segmentos sociais.

(e)

Os conselhos de saúde têm caráter consultivo e não deliberativo, atuando apenas como porta-vozes da população para os gestores, sem poder de decisão sobre as políticas de saúde.