Questões de Concurso

A Nota Técnica Atuarial (NTA) é o documento técnico elaborado por atuário, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime próprio, relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários, bem como descreve as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
De acordo com a norma vigente, assinale a opção que descreve corretamente uma obrigação ou característica relacionada a esse documento.

(a)

A assinatura da NTA é de responsabilidade exclusiva do gestor do regime próprio, sendo o atuário responsável apenas pela elaboração dos cálculos atuariais.

(b)

As formulações contidas na NTA devem garantir o equilíbrio financeiro do ano corrente, sendo vedada a inclusão de formas de amortização de déficits futuros.

(c)

A NTA deve ser atualizada e enviada eletronicamente ao órgão fiscalizador sempre que houver alteração em premissa, metodologia ou plano de benefícios.

(d)

A NTA dispensa a descrição das características gerais dos benefícios previdenciários quando estas já estiverem previstas na legislação local do ente federativo.

(e)

A validade da NTA é restrita a um único exercício financeiro, devendo obrigatoriamente ser reenviada eletronicamente, com a aprovação prévia pelos dirigentes.