Questões de Concurso

O custo normal do plano corresponde às necessidades de custeio do serviço corrente sob os regimes financeiros e os métodos de financiamento adotados. Já o custo suplementar equaciona os déficits atuariais e o serviço passado não financiado.
No plano de custeio de equilíbrio, define-se o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial. Já o plano de custeio vigente revela o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial.
Diante dessas definições, assinale a afirmativa correta.

(a)

As alíquotas normais e suplementares discriminadas no plano de custeio vigente referem-se exclusivamente ao serviço passado não financiado, enquanto os aportes de cobertura são destinados apenas ao custeio do serviço corrente.

(b)

O custo normal tem como finalidade o equacionamento de déficits atuariais decorrentes de oscilações biométricas passadas, devendo ser discriminado no plano de custeio por meio de aportes periódicos para amortização do déficit atuarial.

(c)

O custo suplementar é destinado ao custeio das necessidades do serviço corrente, sendo calculado com base nos regimes financeiros adotados para garantir que os benefícios gerados no exercício sejam cobertos pelas contribuições normais.

(d)

O plano de custeio de equilíbrio define as alíquotas e aportes tecnicamente necessários para garantir a solvência do regime, podendo divergir do plano de custeio vigente caso este último ainda não tenha sido atualizado por lei para refletir as novas necessidades apuradas na avaliação atuarial.

(e)

O plano de custeio vigente deve obrigatoriamente coincidir com o plano de custeio de equilíbrio, sendo vedada qualquer divergência entre as alíquotas estabelecidas em lei e aquelas tecnicamente necessárias para o financiamento de equilíbrio apurado na avaliação atuarial.