Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Sobre o Município - Saquarema (RJ)

FC676898

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A Lei Orgânica do Município de Saquarema, promulgada em 5 de abril de 1990, estabelece a estrutura e os princípios fundamentais da organização municipal. Ao tratar da organização dos Poderes, a lei define a composição e a função dos órgãos responsáveis pela administração e pela representação legislativa do município.

(a)

Os poderes Legislativo e Executivo são exercidos, respectivamente, pelo Prefeito e pela Câmara Municipal, com o Judiciário atuando como instância superior de controle.

(b)

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores, enquanto o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais.

(c)

O Poder Executivo é exercido pela Câmara de Vereadores, e o Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito, garantindo a separação de funções.

(d)

O município de Saquarema possui três poderes independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um com suas atribuições específicas.

(e)

A Câmara Municipal detém o poder Executivo, enquanto o Prefeito é o responsável pela função Legislativa, com controle de constitucionalidade.